0000008-08.1998.8.10.0126

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº: 8-08.1998.8.10.0126 (81998)

DENOMINAÇÃO: Processo Criminal | Procedimento Comum | Ação Penal de Competência do Júri

DATA DO AJUIZAMENTO: 04/12/1998

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARTE(S) RÉ(S): RONALDO DA SILVA

A Excelentíssima Senhora NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc..

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, processam-se os termos e atos do processo em epígrafe, e que pelo mesmo ficam todos, e principalmente o(s) réu(s) RONALDO DA SILVA intimado(s) do teor da SENTENÇA JUDICIAL prolatada nos autos em epígrafe, parcialmente abaixo transcrita, passando a fazer parte integrante deste, bem como para, querendo, interpor recurso de apelação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal:

"SENTENÇA. (...) Ante o exposto, com esteio nos arts. 107, IV, 109, V e 110, caput, todos do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade de Ronaldo da Silva. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. Esta sentença tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos - MA, em 20 de maio de 2020. Nuza Maria Oliveira Lima - Juíza de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos. Resp: 193243."

E para que chegue ao conhecimento de todos e que nada seja alegado no futuro, mandou que se expedisse o presente Edital, com publicação no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), e que fosse afixada uma via no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão, aos 10 de maio de 2021. E, para constar, eu, Aderbal Rodrigues SÁ de Moura, Técnico(a) Judiciário(a), o lavrei.