Intimação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE ARARI
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARARI, A. DE J. S. BATALHA
- Advogado
- ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO (OAB 15111/MA)
PROCESSO Nº: 0000008-44.2019.8.10.0070 (82019)
CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
EXEQUENTE: A. DE J. S. BATALHA
ADVOGADO: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO ( OAB 15111-MA )
EXECUTADO: FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARARI
Processo nº 8-44.2019.8.10.0070 (82019)
Autor: Fundação Cultural de Arari
Réu: A. DE J. S. BATALHA
SENTENÇA
Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE promovida por FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARARi em desfavor da A. DE J. S. BATALHA.
Às fls. 36/37 as partes interpuseram petição de acordo extrajudicial, pleiteando a homologação judicial.
Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios.
P. R. I.
Tudo satisfeito, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Esta decisão servirá de mandado.
Cumpra-se.