0000008-49.2020.8.10.0057

Assim afirmamos porque nos autos não há prova robusta, submetida ao crivo do contraditório, que ratifique aquilo que fora colhido quando da lavratura do termo de prisão em flagrante do acusado.

Desse modo, ausente os depoimentos testemunhais, não foi possível comprovar os indícios que deram ensejo à propositura da exordial.

Verificamos, portanto, que não há prova segura de que o acusado tenha participado para a prática do crime que lhe é imputado na denúncia, nessa hipótese, a absolvição se impõe, em homenagem ao princípio in dubio por reo.

Ante o exposto, ABSOLVO o acusado PAULO RICARDO NASCIMENTO SILVA do crime que lhe é imputado na denúncia, com supedâneo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Na ausência de Defensor Dativo com atribuições nesta Comarca, esta Magistrada teve que nomear defensor dativo para representar a parte acusada em razão da não constituição de advogado. Tendo em vista o aceite do Dr. Alan Santos Torres, OAB/MA 19.566, do múnus de ser defensor dativo da parte denunciada, bem como diante da impossibilidade da Defensoria Pública do Estado fazê-lo e, ainda, com base nos fundamentos utilizados quando da nomeação, especialmente nos artigos 22, §1º, da Lei 8.906/1994 e 5º, LXXIV, da CF, CONDENO o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil) reais, valor para este ato, considerando que o advogado acompanhou todo o processo.

Defiro o pedido de restituição da fiança paga pelo réu (fls. 31), nos termos do artigo 337, do CPP.

Determino que a Secretaria providencie o ressarcimento junto ao FERJ no Digidoc. Após, expeça o respectivo alvará em favor do réu absolvido.

Intimem-se as partes. Notifique o Ministério Público.

Caso não seja localizado o réu, intime-se da sentença por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 392, IV e §1º do CPP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Santa Luzia/MA, 08 de fevereiro de 2022.

Ivna Cristina de Melo Freire

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Santa Luzia

Resp: 183053

Órgão

SEGUNDA VARA DE SANTA LUZIA

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, PAULO RICARDO NASCIMENTO SILVA

Advogado

EDILSON MORENO SOARES JUNIOR (OAB 12965/MA)