0000008-73.2019.8.10.0028

PROCESSO Nº: 0000008-73.2019.8.10.0028 (82019)

CLASSE/AÇÃO: Pedido de Prisão Temporária

REPRESENTANTE: Processo em Segredo de Justiça

REPRESENTADO: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça

VALTER BONFIM TEÍDE BEZERRA FILHO ( OAB 14589-MA ) e VALTER BONFIM TEÍDE BEZERRA FILHO ( OAB 14589-MA )

Processo nº 8-73.2019.8.10.0028 (82019)

Representação por Prisão Temporária

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA DE BURITICUPU-MA

Representado: Raimundo Neres

Incidência Penal: art. 217-A, do Código Penal

DECISÃO/MANDADO

Vistos em correição.

Em face do requerimento da Autoridade Policial (fls. 108/110) informando da desnecessidade da continuidade da prisão, bem como diante da decisão às fls. 112/114 que revogou a prisão temporária do representado, verifica-se que o objetivo da presente medida foi atingido, não havendo nenhum outro requerimento formulado pela autoridade policial e pelo Ministério Público.

Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, comunicando esta decisão ao Delegado de Polícia Civil ora representante.

Atribuo força de mandado a este feito.

Ciência ao M.P.

Cumpra-se.

Buriticupu (MA), 14 de junho de 2021.

Felipe Soares Damous

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu