0000009-59.2017.8.10.0115

Requer a concessão de tutela de urgência para o restabelecimento do benefício da bolsa parcial no importe de 50%, para que possa se matricular em Janeiro de 2017. Requer ainda a abertura de conta judicial para os depósitos referentes a 50% das mensalidades do curso de Enfermagem compreendidas entre julho a dezembro/2016. No mérito, requer a confirmação da tutela, para determinar à requerida que restabeleça a bolsa parcial de estudo em 50%.

Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 17/69.

Despacho de fl. 72 que indeferiu a tutela de urgência pretendida.

Despacho de fl. 74 que determinou a intimação da autora para informar se ainda possui interesse no feito. No entanto, apesar de intimada, não apresentou qualquer manifestação.

É o relatório. DECIDO.

Compulsando os autos, constata-se que o requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam por período superior a 30 (trinta) dias, apesar de devidamente intimado para tal.

Veja-se que o autor foi intimada do despacho de fl. 74, onde foi determinado que se manifestasse acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se silente em relação ao determinado (fl. 75v).

Outra não é a interpretação de seu comportamento senão a falta de interesse do autor no feito, mesmo diante de duas determinações judiciais para impulsioná-lo.

O Novo Código de Processo Civil prevê que no caso de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deverá ser intimado para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos de seu art. 485, III, § 1º.

Deste modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, §1º, da Lei 13.105/2015, por não ter o autor promovido os atos e diligências que lhe competia e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Custas pelo autor, ficando suspensa a execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3° da Lei 13.105/2015.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

Rosário/MA, 23 de julho de 2021

Karine Lopes de Castro

Juíza de Direito

Resp: 263.***.***-34

Órgão

1A VARA DE ROSARIO

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

FACULDADE PITÁGORAS, AMANDA STEFANE SILVA DOS SANTOS

Advogado

KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA (OAB 13738/MA)