0000281-26.2016.8.10.0103

PROCESSO Nº: 0000281-26.2016.8.10.0103 (2812016)

CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

ACUSADO: JOABSON NASCIMENTO SILVA

MARIANA MACAHDO LIMA NETA SEGUNDA ( OAB 20771-MA )

FINALIDADE: intimação do(a) advogado(a)(s) do réu Dr(a). MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA, OAB/MA 20.771, PARA tomar ciência de Despacho/Decisão prolatado nos autos do processo acima referida, cujo teor é o seguinte: D E S P A C H O

Considerando a ordem do Presidente do TJMA, através da Portaria GP - 1952021, na qual suspende as atividades presenciais entre os dias 08/03/2021 a 17/03/2021, tenho por bem determinar a redesignação da audiência de instrução no presente feito.

Consigno, por oportuno que afigura-se inviável a realização do ato na modalidade telepresencial, considerando que na ação penal em curso, o acusado encontra-se assistido por Defensor dativo nomeado, além da vítima e testemunhas arroladas pela acusação, que na grande maioria não dispõem de meios tecnológicos para participação do ato, demandando o comparecimento pessoal na Sede do Fórum local, o que por ora, encontra-se vedado interinamente pela fundamentação acima.

Em vista disso, redesigno a presente audiência para o dia 08/06/2021, às 08h:00min, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum de Justiça, com o comparecimento pessoal do acusado, vítima e testemunhas, ressalvada a possibilidade da participação de testemunhas militares, advogado, promotor de Justiça e mesmo do magistrado por videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: TJMA1234).

SERVE ESTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, facultando ao Oficial de Justiça intimar aqueles que porventura compareçam ao Fórum. Caso contrário, poderá cumprir o mandado ao seu tempo e modo, inclusive via watsapp. OFICIE-SE informando a nova data e solicitando as testemunhas militares, que poderão comparecer via LINK de Videoconferência.

' Por fim, redesigne no sistema THEMIS a data da nova audiência.

Olho d'Água das Cunhãs/MA, 03 de março de 2021.

Caio Davi Medeiros Veras

Juiz de direito

Titular da Vara Única da comarca de Olho d'Água das Cunhãs

Resp: 115840

Processo, nº 281-26.2016.8.10.0104.

Ação Penal.

Acusado: Joabson Nascimento Silva

D E S P A C H O

JÁ apreciada a resposta à acusação e em observância a ordem anterior de conclusão, designo o dia 08/03/2021, às 14h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências do Fórum local.

Intimem-se a vítima, testemunhas arroladas pela acusação e Defesa, observando que, em caso de não comparecimento poderão ser conduzidas coercitivamente, além de multa na forma do art. 219 do Código de Processo Penal.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de testemunhas militares, se houver.

Intime-se o réu e seu defensor dativo, por mandado, dando-lhes ciência da realização da referida audiência, publicando em nome do último, caso seja constituído. Em caso de não comparecimento será nomeado defensor para o ato.

Todos os participantes das audiências deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. Caso estejam com febre ou outro sintoma gripal, deverão informar ao magistrado ou servidores para que sua dispensa justificada conste em ata.

Caso alguma parte ou advogado não possa comparecer na audiência presencial, por integrar grupo de risco ou apresentar sintomas gripais indicativos de COVID-19, deverá solicitar por quaisquer meios (e-mail, celular ou petição) sua dispensa ou a realização do ato de forma telepresencial.

Ressalto que as testemunhas e o réu deverão comparecer, pessoalmente, neste Fórum de Justiça, para inquirição e interrogatório na forma presencial.

Nos termos da resolução 354/2020 do CNJ e considerando a possibilidade de agravamento dos casos de Covid, fica ressalvada a participação do(a) advogado(a), promotor, testemunhas policiais, réu que residir fora deste juízo e mesmo do magistrado por videoconferência, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: TJMA1234), observando o horário previamente agendado.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cientifique-se ao Ministério Público. Serve este de mandado de intimação/ofício.

Olho D´água das Cunhãs/MA, 09 de Dezembro de 2020.

Caio Davi Medeiros Veras

Juiz de Direito

Titular da Comarca de Olho D´água das Cunhãs/MA

Resp: 115840