0000551-52.2016.8.10.0070

PROCESSO Nº: 0000551-52.2016.8.10.0070 (5522016)

CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

AUTOR: IVANEIDE DE JESUS MORENO RODRIGUE

ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR ( OAB 5609-MA )

REU: MUNICÍPIO DE ARARI

ADVOGADO: RODILSON SILVA DE ARAÚJO (OAB/MA 12.848)

ATO ORDINATÓRIO

Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4º do art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 001/2007 - CGJ/Maranhão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Arari/MA, 14/05/2021.

Abner O'meara de Oliveira Venceslau

Secretário Judicial

Resp: 117226