0000745-92.2018.8.10.0034

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ AVENIDA JOÃO RIBEIRO, 3132, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO FONES: (0XX99) 3661.2306 - 3661.3477 - 3661. 6067 -RAMAL 216 SALA EXECUÇÃO PENAL-215 ....................................................................................................................................................................................................................................................................

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O Doutor Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da AÇÃO [Estupro ] - PROC. Nº 0000745-92.2018.8.10.0034, movida por Delegacia Especial da Mulher de Codó, em desfavor de RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO e outros, em tramitação nesta Secretaria e Juízo da 2ª Vara.

Foi determinada à expedição do presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para CITAÇÃO do requerido RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO, vulgo “Raimundinho” brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Codó-MA nascido em 22/06/1998, inscrito no RG sob o n° 058.***.***-16-6/SSPMA, filho de Maria Raimunda da Conceição, residente e domiciliado no Povoado Santo Antônio dos Pretos, zona rural de Codó-MA, atualmente em local incerto e não sabido, para citar o acusado para que apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do Código de Processo Penal.

Em caso de o(s) acusado(s) não apresentar(em) a(s) resposta(s) no prazo legal, tal fato deverá ser certificado nos autos e encaminhado à Defensoria Pública Estadual para apresentação de defesa escrita.. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Codó. Comarca do mesmo nome, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 05 de Abril de 2023.

Eu, ,Suelen dos Santos França, Secretária Judicial da 2ª Vara, subscrevi. Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara