0800045-30.2024.8.10.0113

PROCESSO. n.º 0800045-30.2024.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alimentos] EXEQUENTE(S): FELIPE DA SILVA SANTOS e ADRIANO DA SILVA SANTOS (SEGREDO DE JUSTIÇA), representado(a)/assistido(a) por sua genitora, ESTER LAUNE DA SILVA DPE/MA: DR. BRUNO BORGES DE CARVALHO - DPE/MA NÚCLEO RAPOSA EXECUTADO: AGOSTINHO DA CONCEICAO SANTOS NETO DEFENSORA DATIVA: DRA. ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA - MA7307

DESPACHO

1. Compulsando os autos, observo pleito pelo executado, por intermédio de sua defensora, apresentou justificativa para o inadimplemento do débito alimentar, bem como proposta de acordo (ID 125900877).

2. Por seu turno, dada vista ao DPE, este informou que a parte autora aceita o acordo proposto, de modo que a obrigação tenha início no dia 10 de setembro de 2024 (ID 126313439).

3. Assim, intime-se a parte executada, por sua defensora, para se manifestar sobre o termo inicial da obrigação proposto pelos exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se que, em caso de silêncio, será considerado aceite o termo inicial da obrigação em 10 de setembro de 2024.

4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPE em seguida.

5. Após, conclusos para sentença de homologação de acordo.

6. Notifique-se o MPE e DPE.

7. O presente despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito