0800205-73.2019.8.10.0002

Processo n.º 0800205-73.2019.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: ADOÇÃO (1401) Autor:

L. M. F. S. e outros Advogado/Autoridade do(a)

REQUERENTE: ALAN VIANA OLIVEIRA OAB - MA12122 Requerido: J. M. D. S. S.

Vistos e examinados de id n.º 44261277 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos requerentes JOSÉ NICODEMO DE SOUSA SILVA e

L. M. F. S. a adoção de R.R.S.S., o qual chamar-se-á de R.R.F.S., passando a contar com todos os direitos e deveres de filho legítimo dos adotantes, inclusive de parentesco e sucessórios, tudo de conformidade com o artigo 41 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Em face da adoção, declaro, com fulcro no artigo 1.635, inciso IV do Código Civil, a perda do poder familiar de J. M. D. S. S., mãe biológica do adotando, cessando qualquer vínculo com o mesmo e demais parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, como disposto no artigo 41, caput do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Determino que, em face da presente sentença, seja promovido o devido registro civil do adotando, mediante mandado, com o nome dos requerentes como pais, bem como os nomes de seus ascendentes, o qual deverá ser arquivado, cancelando-se antes o seu registro original, e, ainda, sem qualquer observação sobre a origem do ato, nos termos dos artigos 39 a 50, do Estatuto da Criança e do Adolescente, juntando-se, de tudo, cópia nos autos.Expedientes necessários.

Custas ex lege. P.R.I. São Luís (MA), 16 de abril de 2021. José Américo Abreu Costa.Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude