0800611-60.2019.8.10.0078

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo

PROCESSO Nº. 0800611-60.2019.8.10.0078. Requerente(s): MERILANIA MENDES DA SILVA. Requerido(a)(s): CLEONILSON SILVA LIMA.

SENTENÇA

Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, atuando em defesa do menor VITOR SANTANA MENDES DA SILVA, representado por sua genitora, a Sra. MERILÂNIA MENDES DA SILVA, em desfavor de CLEONILSON SILVA LIMA, todos qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Despacho de id. 32742134, determinando a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito reclamado na inicial, sob pena de prisão.

Certidão do oficial de justiça informando que a tentativa de intimação do executado restou infrutífera, em id. 45263939. Manifestação do Ministério Público em id. 68460312, no sentido de requerer a intimação da genitora do autor a fim de apresente um novo endereço do executado. A representante do exequente informou que a divida foi integralmente paga, conforme o teor da certidão de id. 83861817. Parecer ministerial pela extinção do feito, em razão da quitação do débito alimentar, em id. 86849210.

É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, a representante do exequente manifestou, conforme a certidão de id. 83861817, informando o pagamento do débito cobrado na presente execução. Estabelece o Novo Código de Processo Civil que: Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II– a obrigação for satisfeita. Desta forma, tendo em vista o pagamento do débito cobrado na presente ação, julgo extinta a execução e determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Serventia Extrajudicial de Buriti Bravo/MA para que seja averbado o nome do pai (Cleonilson Silva Lima) e dos avós paternos (Lindalva Alves da Silva) na Certidão de nascimento do alimentando

V. S. M. da S. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Buriti Bravo (MA), 2 de março de 2023. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA