0800624-67.2023.8.10.0030

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | E-mail: [email protected] CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CRIMINAL Nº 0800624-67.2023.8.10.0030 Vítima A.

C. M. N. Autor(a) do fato AURÉLIA GOMES GUIMARAES DATA DA AUDIÊNCIA 12/08/2025 09:40 LINK DE ACESSO meet.google.com/qvj-aqou-csz INTIMADO: A.

C. M. N. Rua Alto da Cruz, 13, LOTEAMENTO MONTE BELO RESIDENCE, Nova Caxias, CAXIAS - MA - CEP: 65604-330 Telefone(s): (88)9808-0160 Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO (OAB 8628-MA) FINALIDADE: De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, intima-se para comparecer à AUDIÊNCIA PRELIMINAR, a ser realizada no dia 12/08/2025 09:40, presencialmente neste Juizado ou através do sistema de videoconferência, na plataforma Google Meet pelo link de acesso descrito acima.

Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala. Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma. Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento. Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso. - Em caso de problema de acesso, entrar em contato através do número (99) 2055-1361. - A parte deve estar acompanhada do seu advogado, pois sem este, ser-lhe-á nomeado defensor público. - Tolerância para entrada na sala de audiências: 10 minutos SEDE DO JUIZADO: Juizado Especial Criminal de Caxias, sito à Avenida Norte/Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária – Campo de Belém, nesta cidade.

Caxias/MA, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025. Miréia Cláudia Medeiros Queiroz Secretária do Juizado Especial Cível e Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº. 0800624-67.2023.8.10.0030 - Ação Penal/Queixa-crime

AUTOR: A.

C. M. N. ACUSADO(S): A. G. G. TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO O Excelentíssimo Senhor Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão na forma da Lei. etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente: AURÉLIA GOMES GUIMARÃES, brasileira, natural de Caxias/Maranhão, divorciada, RG:024.***.***-21 – DETRAN-DF, CPF (MF): 766.***.***-87, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectiva vara tramitam os autos da Ação Penal, nº 0800624-67.2023.8.10.0030, oriunda de queixa-crime, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder a denúncia/queixa-crime por escrito, no prazo de 10 (dez dias).

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal com redação dada pela lei nº 11.719/2008. Fica advertido de que caso não compareça nem constituía advogado ou defensor para patrocínio de sua defesa, ficarão suspensos o processo e o curso do lapso prescricional, podendo este juízo, ainda, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva, devendo o acusado apresentar sua defesa perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, no Fórum Des.

Arthur Almada Lima, localizado Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém, Caxias/MA. CEP65.609-005.O prazo para a defesa começa a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Fica o acusado advertido de que, caso não compareça nem constitua Advogado ou Defensor, o processo será suspenso assim como o lapso prescricional conforme artigo 366 do Código de Processo Penal.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma vez no Diário Eletrônico, e fixado cópia no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025. Eu, JOSIMAR MACHADO COSTA JUNIOR, Servidor de Secretaria, digitei e conferi. Paulo Afonso Vieira Gomes, Juiz de Direito da 1a.

Vara Criminal desta Comarca.