Intimação
D- Órgão
- Vara Única de Bacuri
- Classe
- PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
- Destinatário
- ARCY FONSECA GOMES
- Advogados
- CRISTHIANE NERY GOMES (OAB 9861/MA), ARCY FONSECA GOMES (OAB 2183/MA), THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES (OAB 11316/MA)
ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI Processo nº 0800633-71.2021.8.10.0071 [Busca e Apreensão de Bens] PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309)
REQUERENTE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI e outros
REQUERIDO: E. D. B. S. e outros (3)
DECISÃO
Vistos etc. Trata-se de incidente de busca e apreensão de bens formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de E. D. B. S.,
I. C. S., R.
L. L. R. E
L. D. B. S., todos devidamente qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os autos, verifico que foi juntado comprovante de cumprimento do mandado de busca e apreensão contidos nos (Ids. 72026307-72026308-72026309), em cumprimento da decisão judicial já prolatada (Ids. 49361184). Diante disso, não tendo havido novos requerimentos, e tendo em vista que a última manifestação ministerial data de 24/08/2022, tenho que o feito, há muito, encontra-se paralisado, sem que se vislumbre outras providências a serem tomadas no bojo deste incidente.
Sendo assim, considerando que a taxa de congestionamento integra, na categoria de litigiosidade, o rol dos indicadores mensurados pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 306/2020), adoto a medida constante do art. 2º, I, alínea “f”, da Portaria Conjunta nº 20/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e determino o arquivamento definitivo do presente incidente processual criminal.
Cumpra-se. BACURI, 5 de fevereiro de 2024. Bruna Athayde Barros Juíza de Direito Titular da Comarca de Bacuri/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 21063016185828300000045251037 Representação Busca e Apreensão - Ironilson, Robson, Edinaldo e Luis Petição Inicial digitalizada 21063016190280200000045252200 Despacho Despacho 21070213595725100000045355641 Vista MP Vista MP 21070213595725100000045355641 Petição Petição 21070714250751900000045608255 Decisão Decisão 21072016521575800000046263918 Intimação Intimação 21072016521575800000046263918 Intimação Intimação 21072016521575800000046263918 CIÊNCIA DE