0800634-69.2021.8.10.0002

Processo n.º 0800634-69.2021.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) Autor:

I. O. A. e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - OAB/MA 10791-A, GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA - OAB/MA 23173, HOSANA CRISTINA FERNANDES - OAB/MA 6588-A, ISAC DA SILVA VIANA - OAB/MA 16931-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - OAB/MA 12966 Requerido: A. A. M.

I. S. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Ato disponibilizado no DJE nos termos do Provimento n.º 39/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão: (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N.º 22/2018-CGJMA) Nesta data, realizo a intimação da PARTE AUTORA, por intermédio de seus representantes legais, para prestar conta dos valores recebidos no id n.º 102278237, no prazo definido em lei, podendo o seu inteiro teor ser visualizada por meio do sistema PJE.

São Luís, 01/12/2023. CINTHIA CRISTINE MARTINS LOPES, Tecnico Judiciario Sigiloso da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

Processo n.º 0800634-69.2021.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) Autor:

I. O. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ISAC DA SILVA VIANA - MA16931-A, GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA OAB- MA23173 Requerido: A. A. M.

I. S. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB- MA11812-A

Vistos e examinados de id n.º 77876581 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Tendo em vista a quota ministerial de id. 70962097, determino a intimação da parte exequente para que apresente planilha atualizada de custos referentes ao tratamento de saúde vindicado, para fins de eventual deferimento de bloqueio de verbas. Após, retornem os autos conclusos para sentença. À Secretaria Judicial para que certifique sobre o termo de juntada de id. 70486294 se refere ao presente feito.

Em caso negativo, determino sua imediata exclusão dos autos.

Cumpra-se. São Luís, 07/10/2022..JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA. Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís

Processo n.º 0800634-69.2021.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) Autor:

I. O. A. e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ISAC DA SILVA VIANA OAB- MA16931-A, GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA OAB- MA23173, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA OAB- MA12966, FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR OAB- MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES OAB- MA6588-A Requerido: A. A. M.

I. S. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB- MA11812-A

Vistos e examinados de id n.º91721224 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): .

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impugnação ao cumprimento da sentença e, tendo em vista a recalcitrância do Executado em seu cumprimento, bem como que tratar-se de tratamento contínuo, determino o bloqueio de R$ 64.440,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais) em conta bancária da parte executada, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A , via SisbaJud, para o custeio de 6 (seis) meses de tratamento ao infante I.A.S., conforme orçamentos acostados no id. 78303820.

25. Efetivado o bloqueio judicial, oficie-se a instituição financeira para a transferência do valor bloqueado à conta bancária informada nos autos pelo Exequente, conforme art. 5º, VIII da Resolução nº 322/2020 do CNJ.

26. Realizada a transferência, o representante legal do Exequente deverá prestar contas trimestralmente dos valores recebidos.

27. Notifique-se o MPE para manifestação sobre a regularidade das prestações de contas apresentadas nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

28. Após o cumprimento das determinações anteriormente escandidas, bem como realizada a prestação de contas total dos valores recebidos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

29. Intimem-se. Expedientes necessários.

Cumpra-se. São Luís, 08 de maio de 2023. JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís