0800692-15.2017.8.10.0034

PROCESSO Nº. 0800692-15.2017.8.10.0034

REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)

REQUERENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A

REQUERIDO(A): CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR

DECISÃO

Expeça-se Alvará Judicial em nome da parte Requerida, conforme peticionado no ID 60972048. Após, arquive-se com os procedimentos de praxe. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

PROCESSO Nº. 0800692-15.2017.8.10.0034

REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)

REQUERENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A

REQUERIDO(A): CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR

DECISÃO

Expeça-se Alvará Judicial em nome da parte Requerida, conforme peticionado no ID 60972048. Após, arquive-se com os procedimentos de praxe. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

Proc. n.º 0800692-15.2017.8.10.0034 Parte Autora: BANCO BRADESCO SA Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Parte Requerida: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR Advogado da Parte Requerida:

SENTENÇA

Vistos etc. BANCO BRADESCO SA, juntamente com a parte requerida REQUERIDO: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR , firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito.

É o relatório. Fundamento e

Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Custas iniciais quitadas e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 10/02/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó