0800699-17.2024.8.10.0113

PROCESSO N.º 0800699-17.2024.8.10.0113 CLASSE: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO (12070) ASSUNTO: [Acolhimento institucional, Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher] REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em favor da adolescente SEGREDO DE JUSTIÇA 1ª REQUERIDA: MANUELE DINIZ SILVA - REVEL 2º REQUERIDO: RANSMILER FERREIRA SOARES - REVEL

SENTENÇA

Vistos, etc. [...].

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015, em razão da falta de interesse processual da parte autora em prosseguir no feito, restando revogada a decisão de id128239984. Sem custas. P. R.

I. Notifique-se o MPE.

Intime-se o Município de Raposa. Cientifiquem-se o CREAS e o Conselho Tutelar. Esta sentença servirá de mandado para os fins legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito