0800777-83.2018.8.10.0060

SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800777-83.2018.8.10.0060 EMBARGANTE: Edson Bona Miranda Júnior ADVOGADOS: Domingos Marcello de Carvalho Brito Júnior (OAB/PI 21.507) e Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI N° 6454) EMBARGADA: L O da S M representado por sua genitora Gracielle Gomes da Silva ADVOGADAS: kennia Margareth Barbosa de Mesquita Caldas (OAB/PI 18.423) e Patricia Barbosa Araújo dos Santos (OAB/MA 20.261-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar

ACÓRDÃO

Nº. __________/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OMISSÕES INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO REJEITADO.

1. O recurso de Embargos de Declaração é cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022 do CPC).

2. No caso, inexiste vício a sanar, pretendendo o embargante o rejulgamento da causa para prevalência da sua tese, o que não é admissível por essa via, pois os Embargos de Declaração não se prestam como recurso de revisão.

3. Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís 25 de janeiro a 01 de fevereiro de 2024. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800777-83.2018.8.10.0060 EMBARGANTE: Edson Bona Miranda Júnior ADVOGADO: Márcio Barbosa de Carvalho Santana (OAB/PI N° 6454) EMBARGADO: L O da S M representado por sua genitora Gracielle Gomes da Silva ADVOGADAS: Kennia Margareth Barbosa de Mesquita Caldas (OAB/PI 18.423) e outra RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar

DESPACHO

Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declarações, nos termos do que preconiza o artigo 1.023, § 2º do NCPC.

Publique-se.

Intime-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora