Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO
- Advogado
- LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO (OAB 11041/PI)
I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. PROCESSO: 0801028-29.2020.8.10.0029 AÇÃO: [Revisão] REQUERENTE: EDUARDO TERUO DOMITSU REQUERIDO: HANAE DE OLIVEIRA DOMITSU SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) advogado(a), Luis Felipe Duarte de A.
Coqueiro, OAB/MA, nº 15.601para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...)
Vistos, etc. Demanda consensualizada no ID 46788994. Parecer do MP no ID 48766777. Autos conclusos. É, em suma, o relatório.
DECIDO. Partes legítimas e acordo feito nos termos legais. O Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo.
Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelos envolvidos. Em consequência, julgo EXTINTO O FEITO, com resolução do seu mérito, ex vi do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, diante da gratuidade concedida. Transitada em julgado face preclusão lógica, o que fica neste ato certificado. P.R.I. Cumpridas as formalidades necessárias, Arquivem-se.
Caxias/MA, 12 de julho de 2021. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível