Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 3ª Vara de Codó
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
- Advogados
- PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO (OAB 8167/MA), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CAMPOS (OAB 13930/MA)
Proc. nº 0801050-77.2017.8.10.0034 - Execução Alimentos Exequentes: DP /A. F. M. rep. sua filha menor Executado: ERIVALDO MORAES DO CARMO Secretaria Judicial da 3ª Vara
SENTENÇA
Vistos em correição. Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por A. F. M. rep. sua filha menor, por meio da Defensoria Pública, em face de ERIVALDO MORAES DO CARMO, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. O feito estava em seu desenvolvimento regular, quando compareceu a autora, por meio da petição (Id nº 40331456), informando que executado quitou o débito alimentar.
A Defensoria Pública se manifestou, por meio do parecer (Id nº 40331456). O Ministério Público se manifestou, por meio do parecer (Id nº 40439780). Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Verifica-se que a autora, por meio da petição (Id nº 40331456), informou que o executado quitou o débito alimentar. Assim, conforme o art. 925 do NCPC, a extinção da execução há de ser declarada por sentença para que produza seus efeitos.
Havida a quitação da dívida alimentar exigida JULGO EXTINTA EXECUÇÃO na forma do art. 924, inciso II, do NCPC. Os débitos remanescentes ao período requerido, porventura existentes, devem ser objeto de outro tipo de ação. Outrossim, revogo a prisão civil do executado anteriormente decretada. Expeça-se o alvará de soltura em nome de ERIVALDO MORAES DO CARMO, se por outro motivo não deva permanecer preso.
Cópia desta sentença servirá como alvará de soltura. Em benefício da requerente está assegurada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. P. R.
I. CUMPRA-SE. Codó/MA, 01 de fevereiro de 2021. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito