0801071-24.2020.8.10.0139

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0801071-24.2020.8.10.0139 Divórcio Consensual Requerente(s) Roseane da Silva Montelo Lobo e José Constâncio da Sousa Lobo Filho

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Divórcio consensual ajuizada através da Defensoria Pública, em favor de ROSEANE DA SILVA MONTELO LOBO E JOSÉ CONSTÂNCIO DA SOUSA LOBO FILHO, alegando que se encontram separados. Juntou documentos (Num. 34019446 - Pág.

1 - 15). O casal possui bens a partilhar e celebraram acordo com relação a guarda do filho menor. Os bens descritos no ID Num. 34019445 - Pág. 3., serão divididos da seguinte forma: a casa será passada para o nome do filho do casal, José Heitor Montelo Lobo, o qual residirá no imóvel com sua genitora; o carro ficará em posse do Senhor José Constâncio da Sousa Lobo Filho; e a motocicleta ficará em posse da senhora Roseane da Silva Montelo Lobo.

O representante ministerial, opinou pela homologação do acordo celebrado entre as partes (ID Num. 35209471 - Pág.

1 - 3). É o relato do essencial. Passo a decidir. É cediço que o divórcio direto não exige mais para sua decretação o interstício de 01 (um) ano de separação de fato, conforme a alteração do art. 226, § 6º da nossa Carta Magna. No caso em apreço, restou evidenciada, em face dos depoimentos colhidos em audiência, que o casal requerente se encontra e pleno exercício dos seus direitos, não havendo óbices para a decretação do divórcio.

Ante o exposto, fundamentalmente com base na vontade declarada pelos autores, decreto o divórcio de ROSEANE DA SILVA MONTELO LOBO E JOSÉ CONSTÂNCIO DA SOUSA LOBO FILHO, que se regerá pelas cláusulas fixadas no acordo celebrado (ID Num. 34019446 - Pág.

14 - 15). A autora optou por retornar ao nome de solteira, ROSEANE DA SILVA MONTELO. Quanto à guarda do filho e partilha de bens, obedecer-se-á o que ficou convencionado nas cláusulas do termo de (ID Num. 34019446 - Pág.

14 - 15). No tocante ao pedido de alimentos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes com eficácia de título executivo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no Registro Civil. Se a partilha envolver bens imóveis, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para o devido registro. Ultrapassados os prazos, arquive-se os autos.

Isento de custas.

Intime-se e cumpra-se. Vargem Grande (MA), 04 de setembro de 2020. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande