0801608-80.2019.8.10.0098

Sob tal ótica, entende-se então que o registro de nascimento gera uma presunção quase que absoluta da paternidade, reclamando a prova de erro ou falsidade para a sua desconstituição. Assim, faz-se necessária a análise da demanda sob a luz dos dispositivos correspondentes ao estado de filiação. Em razão da presunção de filiação – já mencionada – que emana do registro, sabe-se que a ninguém é dada a faculdade de vindicar estado contrário do que consta na certidão, a não ser que prove alguma mácula.

Aliás, este é o entendimento extraído do artigo 1.604 do Código Civil, in verbis: Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro. Dessa forma, o referido artigo admitiu a possibilidade de, em sendo provado a falsidade ou erro no registro, pleitear uma situação distinta da que consta no assento. Resta entendido que, de forma diversa da ação negatória de paternidade, trazida no artigo 1.601, a anulatória, do dispositivo ora em comento, não se permeia de caráter personalíssimo, autorizando o seu manejo por qualquer pessoa que detenha um interesse legítimo em apresentar a presença de equívoco no registro civil, como é o caso daquele que se diz verdadeiro pai.

Nesse sentido: (STJ, REsp n. 1.497.676/SC, 3ª T., rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 9.5.2017, publicado em 31.5.2017). Nesse tanto, resta autorizada a reivindicação do estado de filiação contrário ao registro mediante o erro e a falsidade, podendo ser aquele definido o engano não intencional na declaração ao ato do registro, e esta última como a afirmação intencional contrária ao fato que deveria constar no registro.

Nesse prisma, o exame de DNA é prova técnica capaz de sepultar a controvérsia que baliza a lide. No caso, o laudo de exame de DNA, realizado em 2017, atesta que o autor não é o genitor biológico da requerida (Id. 21765739 - Pág. 7). E embora verse a ação sobre direito indisponível, ante a inércia da parte requerida, somada ao laudo produzido por laboratório de renome, conclui-se que inexiste vínculo parental.

Frisa-se que a parte requerida (na pessoa da genitora) não impugnou a alegação de que o autor não é pai da menor, uma vez que, apesar de devidamente citada, não contestou a presente demanda, de modo que poderia apontar inconsistência ou questionar a idoneidade do exame laboratorial juntado pelo autor. Vale dizer, por oportuno, que o simples fato de ter havido o reconhecimento espontâneo da paternidade logo após o nascimento da criança, baseado em erro substancial, não impede sua posterior revogação.

De seu turno, não restou evidenciada a existência da paternidade socioafetiva, não apenas porque a parte ré sequer contestou o pedido, mas porque, nos termos afirmados pelo requerente, não houve convivência com a infante. Como é sabido, a filiação socioafetiva se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho. A posse do estado de filho deve ser reconhecida pela própria sociedade, que visualiza o liame parental, observando um centro familiar que possui uma relação real de pais e filhos, ligados por afeto, consideração, respeito, bem como os direitos e deveres próprios do instituto.

Na espécie, é inconcebível sustentar a existência de filiação socioafetiva se o autor não se considera pai da requerida e não há nos autos qualquer elemento de prova nesse sentido.

Decido.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que o autor JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA não é pai da requerida YARA KELLY SANTOS DO NASCIMENTO DE SOUSA, determinando a retificação do assento civil dos requeridos, excluindo-se o nome do autor e dos avós paternos. Sem custas e sem honorários. Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Transitada em julgado, extraia-se mandado, determinando-se o seu respectivo cumprimento ao Cartório de Registro Civil de Pessoas de Matões/MA.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon Respondendo pela Comarca de Matões. Aos 12/10/2023, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Órgão

Vara Única de Matões

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

JOSE FRANCISCO DE SOUSA

Advogado

GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO (OAB 13649/MA)

Órgão

Vara Única de Matões

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO

Advogado

GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO (OAB 13649/MA)