0801956-23.2025.8.10.0055

PROCESSO Nº 0801956-23.2025.8.10.0055 AÇÃO: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) PARTE REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado (a) da PARTE REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: WANDERSON COSTA MORAES - MA18018-A PARTE REQUERIDA: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado (a) do (a) PARTE REQUERIDA: Trata-se de sentença proferida nos autos em epígrafe, a qual, em observância ao segredo de justiça e à proteção de dados pessoais dos envolvidos, publica-se de forma resumida, com a devida supressão dos nomes completos.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TUTELA dos menores K.R.R, A.L.R.R. e E.R.R a requerente M.d.C.A.R. Dispensada a hipoteca, em face da ausência de bens ou rendimentos em nome dos tutelados. Lavra-se o termo de guarda definitiva, intimando-se a guardiã para prestar compromisso, conforme artigos 759 do CPC e 32 do ECA. Sem de custas, na forma do artigo 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90.

Notifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Santa Helena/MA, data registrada no sistema. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena