Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Tutóia
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- WANDERSON PEREIRA GALENO
- Advogado
- WANDERSON PEREIRA GALENO (OAB 23081/PI)
Processo número: 0802000-87.2025.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLEIA MENDES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: WANDERSON PEREIRA GALENO (OAB 23081-PI) Requeridos: MARIA DA GRACA MENDES A(o) Dr(a) WANDERSON PEREIRA GALENO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do
DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo:
SENTENÇA
CLEIA MENDES DO NASCIMENTO requer a lavratura de assento de óbito da mãe MARIA DA GRAÇA MENDES em virtude da ausência de registro no prazo legal. Juntou declaração de óbito (ID.161453963) Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido. Era o que cumpria relatar. Passo à fundamentação. Trata-se de pedido de lavratura de assento de óbito extemporâneo, no qual foram atendidas todas as cautelas para o deferimento, restando devidamente justificada a pretensão.
Restou comprovado, através de prova idônea, que MARIA DA GRAÇA MENDES faleceu em 08/09/2022, tendo como causa da morte Insuficiência Respiratória Aguda, Neoplasia Maligna Secundária e Neoplasia Maligna de Estômago, conforme declaração de óbito subscrita por médico (ID. 161453963), bem como que não foi realizado o registro do óbito, conforme relato inicial. Dispositivo.
Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do CPC, c/c o art. 77 e seguintes da Lei 6.015/73, julgo procedente a pretensão inicial e determino seja lavrado o assento de óbito de MARIA DA GRAÇA MENDES, filha de Filomeno Ferreira Mendes e Francisca Mendes, CPF nº 339.***.***-15, nascida em 06/07/1949, falecida em 08/09/2022, tendo como causa da morte Insuficiência Respiratória Aguda, Neoplasia Maligna Secundária e Neoplasia Maligna de Estômago, devendo as demais informações serem prestadas na forma do da lei de Registros Públicos.