0802016-20.2020.8.10.0039

Processo n.º 0802016-20.2020.8.10.0039 Ação de Alimentos Autor: W. P. P. e outro,menores, representados por sua genitora CLEANE LEITE PEREIRA Advogada: GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS Requerido:EUZILAN PAIVA SILVA

DECISÃO

Determino que a presente se processe em SEGREDO DE JUSTIÇA. Tratam-se os autos de ação de alimentos proposta por W. P. P. e E.P.P,menores, representados por sua genitora CLEANE LEITE PEREIRA, por meio de sua advogada, em face de EUZILAN PAIVA SILVA Alega a autora que os menores sãos filho do requerido, conforme documentos de identificação de id 38962700; que o requerido não vem ajudando financeiramente os menores, deixando tudo sob encargo da mãe.

É o relatório. Passo a decidir o pedido de liminar. Os documentos de id retro ( carteiras de identidades), fazem prova da filiação e, assim, da legitimidade das partes e responsabilidade do Requerido. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º, do art. 1694, do Código Civil. A necessidade do Requerente, menoreses impúbere, é presumida. A possibilidade do Réu exige prova, que não veio aos autos.

Não obstante isso, os alimentos também se destinam a preservar a dignidade do ser humano. Diante disso, arbitro os alimentos provisórios, devidos pelo Requerido a parte Requerente, no valor corresponde a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, o que corresponde a importância de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquoenta centavos), que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, depositados em conta bancária de titularidade da genitora, Banco do Brasil, agência 1087-1, conta corrente 17964-7, Cleane Leite Pereira, CPF: 027.***.***-76.( Designe-se audiência para tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o requerido, via WhatsApp telefone celular:

65. 8402-9600, nos moldes do art. 344 do NCPC, para comparecer a audiência acompanhado por advogado. Faça constar na carta de citação/intimação que o réu pode oferecer contestação em audiência, contanto que através de advogado. Fica advertido que o não comparecimento da parte requerente será entendido como ausência de interesse no prosseguimento do feito e importará no julgamento do feito sem análise do mérito e arquivamento dos autos, enquanto a ausência da parte requerida implicará em revelia, além da confissão quanto a matéria de fato alegada na petição inicial, conforme art. 7º, da Lei 5.478/68.

Cópia da petição inicial e desta decisão deve acompanhar o mandado de citação. Expeça-se precatória, caso necessário.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de carga dos autos ao Ministério Público. Cientifique-se o Ministério Público como custos legis. Esta decisão substitui o competente mandado.

Publique-se.

Intime-se. Lago da Pedra/MA,Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra ***