0802034-90.2019.8.10.0034

PONTOS CONTROVERTIDOS O Código de Processo Civil, em seu artigo 357, estabelece que o juiz, ao sanear o processo, deve resolver as questões processuais pendentes, definir os pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória e distribuir o ônus da prova. Assim, fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirá a produção de provas: a) Verificar a necessidade alimentar da menor MARIA ALESSANDRA COSTA FERREIRA; b) Verificar a possibilidade econômica do requerido JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA, inclusive mediante eventual oitiva de testemunhas e complementação documental; c) Apurar a proporcionalidade entre necessidade e possibilidade, observando-se o trinômio previsto no art. 1.694, §1º, do Código Civil; d) Confirmar ou ajustar o percentual dos alimentos definitivos, tomando por base os alimentos provisórios fixados em 15% do salário mínimo.

Do Ônus da Prova e dos Meios de Prova Nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No tocante aos alimentos, a prova deverá evidenciar a real condição de ambos os genitores e as necessidades da filha menor. DAS PROVAS A PRODUZIR Em razão das manifestações das partes e a necessidade de instrução probatória para formação do convencimento judicial, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar, facultando às partes juntar novos documentos comprobatórios das despesas da menor ou da capacidade econômica do alimentante, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante da autora e na oitiva de até 10 testemunhas, cujo rol já foi apresentado na petição inicial, devendo ser confirmadas as atuais localizações; c) Prova técnica pericial, se futuramente necessária, poderá ser determinada para apurar eventual renda informal do requerido.

Ante o exposto, com fundamento no art. 357 do Código de Processo Civil, DECLARO SANEADO O FEITO, cabendo as partes pedirem esclarecimento no prazo legal,§ 1º do referido artigo. FACULTO a realização de prova pericial, caso necessário. DETERMINO à Secretaria Judicial que DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para a colheita da prova oral, observada a disponibilidade da pauta do Juízo. INTIMEM-SE as partes, o Ministério Público e as testemunhas para ciência e comparecimento.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado e datado eletronicamente) DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/2024

Órgão

3ª Vara de Codó

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA