0802046-35.2022.8.10.0120

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROCESSO: 0802046-35.2022.8.10.0120 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

DECISÃO (10980)

REQUERENTE(S): ELDEM PEDRO COSTA LEITE REQUERIDO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

SENTENÇA

Relatório ELDEM PEDRO COSTA LEITE propôs ação judicial em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A parte autora requereu a desistência da ação, conforme id: 98856941.

É o relatório. Fundamentação Nos termos do art. 485, § 4º do CPC, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Na hipótese dos autos, não houve apresentação de contestação. O parágrafo único do art. 200, do CPC, por sua vez, estabelece que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Dispositivo

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do NCPC.

Publique-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da Comarca de Bequimão, respondendo (PORTARIA-CGJ - 12082023) (assinado eletronicamente)