Citação
D- Órgão
- VARA ÚNICA DE AMARANTE DO MARANHÃO
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- ORINALDO PINTO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Dr. Danilo Berttôve Herculano Dias, Juiz de Direito Titular da Comarca de Amarante do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tramitam os termos de um processo sob o 0802056-52.2019.8.10.0066, em que tem como requerente(s): Ministério Público do Estado do Maranhão e outros e requerido(a)(s): ORINALDO PINTO DE SOUSA, ele(a), brasileiro(a), em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação do(a)(s) requerido(a)(s): ORINALDO PINTO DE SOUSA, ele (a), brasileiro (a), em lugar incerto e não sabido, mando expedir o presente Edital de Citação com o Prazo de 20 dias, pelo que fica citado(a) e ciente da decisão que decretou as medidas protetivas de urgência em favor da requerente, aplicando-se analogicamente o art. 361 do Código de Processo Penal. SEDE DO JUÍZO: Rua José Ferreira Lima, s/nº, Centro, Amarante do Maranhão/MA.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, 31 de maio de 2021. Eu, ___________, Taís Sâmia Costa Lima, Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Juiz Danilo Berttôve Herculano Dias Titular da Comarca de Amarante do Maranhão- MA
