Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara de Codó
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- BRENDON ROBERTO DE SOUSA CASTRO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0802057-65.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): REU: BRENDON ROBERTO DE SOUSA CASTRO Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0802057-65.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra BRENDON ROBERTO DE SOUSA CASTRO, brasileiro, solteiro, empacotador, com RG n° 06.***.***/3201-95, nascido em 14.11.1998, natural de Codó/MA, filho de Sergio Roberto Silva Castro e Walcirene Moraes de Sousa, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, e artigo 299, ambos do Código Penal Brasileiro, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – BRENDON ROBERTO DE SOUSA CASTRO, Para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP.
Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000.
Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024. Eu, (FRANCISCO ROGERIO COLACO DE OLIVEIRA) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó