0802069-84.2018.8.10.0034

ALIMENTOS - PROVISIONAIS (176) [Alimentos] PROCESSO nº: 0802069-84.2018.8.10.0034 REQUERENTE:MARIA DA PAIXAO VIANA SALAZAR REQUERIDO:BRUNO RICARDO DOS SANTOS MESQUITA

SENTENÇA

MARIA DA PAIXAO VIANA SALAZAR, rep. sua filha menor, por meio de Advogado, ajuizou Ação de investigação de paternidade c/c Alimentos em face de BRUNO RICARDO DOS SANTOS MESQUITA. Intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme Certidão de Id nº 87389500.

É o breve relatório.

Decido. Incumbe ao juiz, dentro da nova ótica constitucional, empreender uma rápida solução das lides que lhes são postas à apreciação para o respectivo julgamento, pois a parte tem o direito a um prazo razoável de duração dos processos, conforme prevê o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, inserido pela EC nº 45/04. Assim, é cediço que quando se analisa o direito das partes, a uma duração razoável do processo, não se pode extirpar que essa duração do processo existe para que as lides não sejam eternizadas, gerando insegurança jurídica.

O que se busca com a rápida solução do feito é a estabilidade das relações jurídicas, bem como evitar que seja colocada na conta do Poder Judiciário a pecha da morosidade. Nessa esteira, é trivial que o processo, para chegar ao seu ápice, com a prestação da tutela jurisdicional pretendida, há de se desenvolver com a colaboração dos interessados, em especial com a participação da parte autora, já que cabe a esta impulsionar o feito.

Compulsado os autos, verifica-se que a parte autora deixou de promover o regular andamento do processo, permanecendo o presente feito paralisado por manifesto desinteresse da demandante desde agosto de 2020. Desta feita, o art. 485, III do novo Código de Processo Civil disciplina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2o No caso do § 1o, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.