0802398-02.2026.8.10.0007

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO

VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO: 0802398-02.2026.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE, Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 PROMOVIDO: HUDSON MYLES ALVES RIBEIRO

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. As partes pleitearam a homologação de acordo extrajudicial firmado (ID 191084324). Compulsando-se os autos, as partes informam que, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (ID 191084324). Desse modo, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 191084324) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intimem-se as partes e, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz Titular do 2º JECRC de São Luís/MA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO

VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO: 0802398-02.2026.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE, Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 PROMOVIDO: HUDSON MYLES ALVES RIBEIRO

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido. As partes pleitearam a homologação de acordo extrajudicial firmado (ID 191084324). Compulsando-se os autos, as partes informam que, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (ID 191084324). Desse modo, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 191084324) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Intimem-se as partes e, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se.

Cumpra-se. São Luís, data do sistema ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz Titular do 2º JECRC de São Luís/MA