0802425-14.2024.8.10.0117

É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, conforme requerido e com base na declaração de hipossuficiência e nos termos do art. 98 do CPC. Conforme relatado, o requerido WILLIAN ALVES FERNANDES faleceu antes do ajuizamento da ação , razão pela qual foi corretamente excluído do polo passivo na decisão saneadora. O requerido B. D. M. G., embora citado pessoalmente, não apresentou defesa, incidindo sobre ele os efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Presumem-se, portanto, verdadeiros os fatos alegados na inicial em relação a ele. Ao requerido A. D. S. C., citado por edital , foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral . Tal modalidade de defesa, prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC, controverte todos os fatos, mas não afasta o ônus dos autores de provarem o fato constitutivo de seu direito. A questão central reside em definir a quem deve ser atribuída a guarda dos cinco netos, órfãos de mãe.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente (art. 33, caput, Lei nº 8.069/90 - ECA). Excepcionalmente, pode ser deferida fora dos casos de tutela e adoção para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável (art. 33, §2º, ECA) . No caso dos autos, a situação é peculiar e se enquadra na excepcionalidade legal, visto que ambas as genitoras dos menores faleceram.

Os requerentes, avós maternos, acolheram os netos, exercendo a guarda de fato desde os óbitos. As provas documentais corroboram as alegações iniciais, especialmente as certidões de óbito das genitoras e as certidões de nascimento dos menores, que comprovam o parentesco . O Estudo Social realizado é peça fundamental para a análise do caso. A assistente social constatou, em visita domiciliar, que os menores residem com os avós em ambiente com condições favoráveis de habitação, apesar da simplicidade.

Verificou que as crianças/adolescentes estão matriculadas e frequentando a escola regularmente, possuem acompanhamento de saúde e vacinação em dia . Constatou ainda que os vínculos familiares estão fortalecidos e que os menores recebem os cuidados necessários para sua sobrevivência e desenvolvimento. O parecer técnico foi conclusivo pela recomendação da concessão da guarda definitiva aos requerentes, por entender que estes apresentam condições de gerenciar os assuntos dos netos e que não há sinais de violação de direitos .

Ademais, os requeridos não apresentaram oposição efetiva à pretensão autoral. B. D. M. G. é revel, e A. D. S. C., representado por curador, contestou por negativa geral, sem trazer elementos que infirmassem o direito dos autores ou demonstrassem que a permanência dos netos com os avós seria prejudicial. Nesse contexto, considerando o falecimento das genitoras, a guarda de fato já consolidada e exercida de forma responsável pelos avós, o ambiente familiar estável e acolhedor proporcionado por eles, conforme atestado pelo estudo social, e a ausência de oposição concreta dos genitores citados, a concessão da guarda definitiva aos requerentes é a medida que melhor atende ao princípio do superior interesse das crianças e adolescentes, consagrado no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O parecer ministerial corrobora esse entendimento .

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a GUARDA DEFINITIVA dos menores LEONARDO YTALO DA SILVA PEREIRA, WILLIANE DA SILVA COSTA, MURILO DA SILVA FERNANDES, BRUNA CARLA DOS SANTOS MENEZES e RADASSA CRISTINA DOS SANTOS aos seus avós maternos, ERNANDE ARAUJO DOS SANTOS e M. A. S.. Expeça-se o competente Termo de Guarda Definitiva.

Em razão da sucumbência e da revelia/citação por edital dos requeridos, condeno-os ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade em relação a A. D. S. C., por ora assistido por curador especial, presumindo-se sua hipossuficiência, e concedo a gratuidade da justiça a B. D. M. G., dada a natureza da causa e a assistência pela Defensoria Pública aos autores, aplicando por analogia o entendimento de que a revelia não impede a concessão do benefício se presentes os requisitos.

Deixo de condenar em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, por atuar em nome dos autores, e fixo honorários ao curador especial nomeado (ID 149515328), Dr. MATHEUS MOREIRA SANTOS (OAB/MA 26.467), no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo Estado, nos termos da tabela de honorários dativos ou legislação aplicável, pela atuação no feito. Expeça-se a respectiva certidão.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Guarda Definitiva e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Santa Quitéria - MA, datado eletronicamente. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Brejo/MA Respondendo pela Comarca de Santa Quitéria/MA

Órgão

Vara Única de Santa Quitéria

Classe

GUARDA

Destinatário

ANTONIO DOS SANTOS COSTA

Advogado

MATHEUS MOREIRA SANTOS (OAB 26467/MA)

Órgão

Vara Única de Santa Quitéria

Classe

GUARDA

Destinatário

ANTONIO DOS SANTOS COSTA