0802425-65.2021.8.10.0037

Processo nº: 0802425-65.2021.8.10.0037 Reconhecimento e Dissolução de União Estável Autor(a): ALEXANDRE DE ARRUDA BARROS Réu: ORLEANE MARTINS DE OLIVEIRA

DESPACHO

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23 de abril de 2025, às 14h30min, a ser realizada no fórum desta comarca. Intimem-se as partes para comparecimento, com as advertências legais necessárias em caso de ausência. Advirta-se, ainda, da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, art. 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, parágrafo primeiro, CPC).

Advirta-se que, ainda que o comparecimento das testemunhas ocorra independentemente de intimação, o rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo, sob pena de não produção de prova.

Intime-se o Ministério Público . Arquive-se até a data da audiência.

Cumpra-se. Esta

DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Processo nº: 0802425-65.2021.8.10.0037 Autor(a): ALEXANDRE DE ARRUDA BARROS Réu: ORLEANE MARTINS DE OLIVEIRA

DESPACHO

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de junho de 2024 , às 11:00 . Intimem-se as partes para comparecimento, com as advertências legais necessárias em caso de ausência. Advirta-se, ainda, da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, art. 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, parágrafo primeiro, CPC). Advirta-se que, ainda que o comparecimento das testemunhas ocorra independentemente de intimação, o rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo, sob pena de não produção de prova.

Intime-se o Ministério Público .

Cumpra-se. Esta

DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802425-65.2021.8.10.0037 Classe CNJ: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTOR: ALEXANDRE DE ARRUDA BARROS Advogada: Dra. LUSILENE SANTOS REIS - MA19764 RÉ: ORLEANE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado: Dr. RAIMUNDO DA SILVA COSTA - MA8537. D E S P A C H O

1. Analisando-se os autos, observa-se que ainda não é chegado o pórtico da sentença, na medida em que há controvérsia quanto ao acervo de bens adquiridos durante a união estável, a fim de ser realizada a partilha da meação de cada um deles, notadamente um imóvel residencial, gado vacum e veículo automotor D-20.

2. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem ou não produzir outras provas, além daquelas já anexadas aos autos, e, em caso afirmativo, que as especifiquem, de forma individualizada, identificando o seu alcance e finalidade, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito.

3. Após, voltem os autos conclusos. Grajaú, 8 de novembro de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 48732023