0802425-93.2021.8.10.0060

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Juízo, com sede na Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, s/nº., Bairro Parque Piauí, no Edifício do Fórum, nesta cidade, expediente da Secretaria da 3º Vara Criminal da Comarca de Timon/MA, Juiz Dr. José Elismar Marques, MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon-MA, Autos - Proc. nº.0802425-93.2021.8.10.0060, em que a requerente REQUERENTE: M.

R. D.

C. C. promove em face de REQUERIDO: D. P. B. , figurando como vítima MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO CABRAL, brasileira, natural de Timon/MA, nascida em 05/09/1949, filha de Cristina Maria da Conceição Cabral e Manoel de Brito Cabral, residente no Povoado Castanhão, Zona Rural de Timon/MA, encontrando-se esta, atualmente, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la pessoalmente, INTIMO-A por este Edital, de acordo com o artigo 370, caput c/c art. 361, todos do Código de Processo Penal, para tomar ciência do inteiro teor da

SENTENÇA:

Decido.

Ante o exposto, defiro o pedido da vítima e revogo as medidas protetivas deferidas nos autos, diante da ausência superveniente de interesse de agir e, por consequência, julgo extinto o processo.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Caso requerente e/ou requerido não sejam localizados pessoalmente, autorizo a intimação editalícia. Sem custas e sem honorários. Após, arquivem-se os autos. Timon-MA, 5 de março de 2024. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Criminal Portaria nº 9032024. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado no Fórum local.

Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 02 de Abril de 2024. Eu, NEMA SOUZA BEZERRA, Serventuário da Justiça da 3ª Vara Criminal, matrícula: 139881, digitei. Dr. JOSÉ ELISMAR MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara de Execução Penal, respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon/MA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Juízo, com sede na Rua Dra. Lizete de Oliveira Farias, s/nº., Bairro Parque Piauí, no Edifício do Fórum, nesta cidade, expediente da Secretaria da 3º Vara Criminal da Comarca de Timon/MA, Juiz Dr. ROGÉRIO MONTELES DA COSTA, respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Timon, referente aos autos das Medidas Protetivas de Urgência nº.0802425-93.2021.8.10.0060, em que a requerente MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO CABRAL, brasileira, natural de Timon/MA, nascida em 05/09/1949, filha de Cristina Maria da Conceição Cabral e Manoel de Brito Cabral, residente no Povoado Castanhão, Zona Rural de Timon/MA, encontrando-se esta, atualmente, em lugar incerto e não sabido, e, não sendo possível intimá-la pessoalmente, INTIMO-A por este Edital, de acordo com o artigo 370, caput, c/c art. 361, todos do Código de Processo Penal, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse em eventual manutenção das medidas protetivas.

E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado no Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 12 de Setembro de 2023. Eu, ELIANE SOUSA SILVA, Serventuário da Justiça da 3ª Vara Criminal, matrícula: 112581, digitei. Juiz ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Respondendo pela 3ª Vara Criminal de Timon