0802467-68.2021.8.10.0117

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e no art. 1º do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, I, INTIMO a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos, cópia da petição inicial do processo de conhecimento (0001697-50.2017.8.10.0117), visto que o art. 9º, inciso I, da Resolução-GP 17/2023, elenca o referido documento como item obrigatório para expedição do Ofício Requisitório de Precatório.

Santa Quitéria/MA, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 JOSEMAR MORAES SILVA Diretor de Secretaria (assinado de ordem, nos termos do art. 250, VI, do CPC, art. 1º, do Provimento n. 22/2018-CGJ/MA e art. 1º da PORTARIA-TJ - 9152024.)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e no art. 1º do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, I, INTIMO a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos, cópia da petição inicial do processo de conhecimento (0000997-74.2017.8.10.0117), visto que o art. 9º, inciso I, da Resolução-GP 17/2023, elenca o referido documento como item obrigatório para expedição do Ofício Requisitório de Precatório.

Santa Quitéria/MA, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025 JOSEMAR MORAES SILVA Diretor de Secretaria (assinado de ordem, nos termos do art. 250, VI, do CPC, art. 1º, do Provimento n. 22/2018-CGJ/MA e art. 1º da PORTARIA-TJ - 9152024.)