Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Rosário
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- LOURIVAL FONSECA JUNIOR
- Advogado
- IGOR ALEXANDRE CARVALHO GOMES (OAB 25030/MA)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Rosário Processo nº. 0802807-76.2025.8.10.0115–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
AUTOR: M. P. D. E. D. M. ADVOGADO:
RÉU:
L. F. J. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: IGOR ALEXANDRE CARVALHO GOMES - MA25030 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal.
ROSÁRIO/MA, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 Datado e assinado digitalmente