0802853-87.2021.8.10.0056

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO Processo n.º 0802853-87.2021.8.10.0056 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

Requerente: SEGREDO DE JUSTIÇA Requerido: SEGREDO DE JUSTIÇA O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte requerida através de seu advogado, Dr. Ismael Gama Martins, OAB/MA 18.167. FINALIDADE: para Comparecerem perante este Juízo de Direito da 3ª Vara, Comarca de Santa Inês-MA, na sala das audiências, Fórum Des.

João Miranda Sobrinho, situado na Rua do Bambu, n.º689, Centro, nesta cidade, dia 05/09/2025 às 11:00 horas, ocasião em que será realizada a audiência de Conciliação. ADVERTÊNCIA: A parte deverá comparecer à audiência acompanhada de seu advogado(a) ou defensor(a) público(a). O não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2 (dois) por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC), que será revertida em favor do Estado.

Observação: A audiência será realizada de forma presencial. Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal devidamente justificada, a parte e/ou advogado poderá participar da audiência por meio de sistema webconferência do TJMA (Google Meet), devendo comunicar a opção com antecedência de pelo menos 01 (um) dia útil no sistema PJE, sob pena de não autorização do acesso à sala virtual. A comunicação prévia fica dispensada para as partes residentes em outras comarcas ou em caso de comprovada urgência na data da audiência.

Para eventuais esclarecimentos/dúvidas Optando pela participação por videoconferência, deverão as partes e advogados, na data e horário designados, acessar o link: https://www.tjma.jus.br/link/vara3sine para ingressar na sala de audiências virtual, devendo apenas clicar no botão participar localizado abaixo na tela inicial. O acesso à internet e à sala de audiências no horário correto é de responsabilidade das partes e seus procuradores.

Para eventuais esclarecimentos/dúvidas, o interessado poderá entrar em contato telefônico com a unidade judicial (98 - 2055 - 4231) ou acessar o balcão virtual através do Link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara3sine. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 12 de Agosto de 2025. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802853-87.2021.8.10.0056 Classe CNJ: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: segredo de justiça Requerido(a): segredo de justiça Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo proposto, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, para que produza todos os seus efeitos e, com fundamento na Lei nº. 6.515/77 c/c artigo 226, § 6º da Constituição Federal.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Cientes as partes em audiência. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802853-87.2021.8.10.0056 Classe CNJ: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado (a): ISMAEL GAMA MARTINS - MA18167 Requerido(a): SEGREDO DE JUSTIÇA Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, ISMAEL GAMA MARTINS - MA18167, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo proposto, que fica fazendo parte integrante da presente sentença e, com fundamento na Lei nº 6.515/77 c/c art. 226, §6º da Constituição Federal, decreto o divórcio das partes, encerrando, portanto, a sociedade conjugal e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em relação ao nome, tendo a divorcianda manifestado interesse em modificá-lo, bem como foi aceito pelo divorciando, esta voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido. Oficie-se ao cartório competente, servindo uma via desta como mandado, para averbação do divórcio à margem do assento de Casamento juntado aos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas.

Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 19/10/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)