Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Cível de Caxias
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOELMA BARBOSA DE MOURA
- Advogado
- JOELMA BARBOSA DE MOURA (OAB 14246/MA)
I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803150-83.2018.8.10.0029 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156)
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: JOELMA BARBOSA DE MOURA (OAB 14246-MA), (OAB/__ nº __)
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo, para ciência da
SENTENÇA descrita suscintamente a seguir "(...)
Isso posto, homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes no ID 88399012 e, via de consequência, extingo o feito, com resolução do seu mérito, ex vi do art. 487, III, “b”, do CPC. Transitada em julgado - face à preclusão lógica - o que fica neste ato certificado. Sem custas e honorários. Intimem-se. Notifique-se o MP. Ultimadas as providências necessárias, arquivem-se.
SIRVA ESSA
SENTENÇA
COMO EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO. Caxias/MA, 10 de agosto de 2023. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO (111351)