0803330-03.2021.8.10.0027

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av. Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá. Barra do Corda/MA. CEP: 65.950-000 E-mail: [email protected] Processo n.º 0803330-03.2021.8.10.0027 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): J. D. S. S. REQUERIDO(S): A. R. D. S.

DESPACHO

Decretada a revelia do Requerido (id 75294508). Considerando o estático ônus da prova, Intimada, a Autora trouxe ao feito o rol de testemunhas cuja oitiva pretende (id 76472746). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2024, às 10h40min. na sala de audiência do Fórum local. Advirta-se, de logo, que fica indeferida a apresentação de testemunha sem prévia e tempestiva informação nos autos.

Deverá, ainda, intimar as testemunhas arroladas a respeito da audiência designada, sendo dispensável a intimação por este juízo (art. 455 do CPC). Verificada situação descrita no §4º do art. 455 do CPC, deverá, no prazo supramencionado, informar qual testemunha requer seja feita a intimação pela via judicial. Ato contínuo, adote a Secretaria Judicial as providências necessárias.

Intime-se a Autora por seus advogados/DPE de forma eletrônica, bem como o Ministério Público se for o caso. Para os fins do Art. 346, caput do CPC, publique-se no DJEN.

Cumpra-se. Barra do Corda/MA, data do sistema. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av. Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá. Barra do Corda/MA. CEP: 65.950-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0803330-03.2021.8.10.0027 Requerente(s): J. D. S. S. Requerido(a)(s): A. R. D. S.

DESPACHO

Considerando que a parte requerida, apesar de citada, não apresentou contestação, conforme certidão retro, decreto-lhe a revelia. Sendo desnecessária a intimação da parte revel, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão e julgamento no estado em que se encontra o processo. Advirta-se que será observado o sistema de distribuição estático disciplinado no art. 373 do CPC, cabendo à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado, bem como que as partes devem especificar, fundamentadamente, em que consistem as provas a serem produzidas.

O requerimento genérico, sem a devida justificativa, fica, desde já, indeferido. Caso seja postulada a produção de prova testemunhal, a parte deverá, no prazo supramencionado, depositar em juízo o ROL DE TESTEMUNHAS, no máximo até 3 (três) por cada fato em prova (art. 357, § 6º, CPC), caracterizando eventual inércia como desistência/desinteresse na produção da prova, ficando desde já indeferida a apresentação de testemunha sem prévia e tempestiva informação nos autos.

Escoados os prazos acima, retornem os autos conclusos, ainda que sem manifestação.

Cumpra-se. Barra do Corda/MA, data do sistema. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda