0803400-96.2021.8.10.0034

INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA

O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.. Proc. nº 0803400-96.2021.8.10.0034 Requerente: A. D.

C. H.Advogado: Dr. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/MA 9.976-A Requerido: R.

L. D. S. FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Dr. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/MA 9.976-A, para tomar conhecimento da Sentença proferida por este Juízo, cujo dispositivo é do teor seguinte:

SENTENÇA

RELATÓRIO A. D.

C. H., qualificado e representado por advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar em face R.

L. D. S., também devidamente qualificado. Afirma o autor que firmou com a parte requerida um contrato de alienação fiduciária que tem por objeto a motocicleta POP 110I , cor branca, ano 2019, chassi 9C2JB0100KR302255, placa PTN3440 Adianta que o requerido deixou de efetuar o pagamento da sua contraprestação, ocasionando o vencimento antecipado de todas as demais parcelas, ensejando a exigibilidade imediata do total da dívida contraída.

Por tal razão, requereu a concessão da liminar de busca e apreensão do mencionado veículo, para que, ao final, seja consolidada a propriedade e a posse do bem no patrimônio do requerente. Comprovados o contrato escrito e a mora, foi deferida a liminar (ID n. 46649642). A liminar foi cumprida e o réu citado (ID n. 48267414), decorrendo o prazo sem que fosse oferecida contestação ou purgada a mora (ID n. 49702044).

Foi o que achei essencial relatar.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Do julgamento antecipado do mérito e da revelia No caso vertente, a lide pode ser julgada antecipadamente consoante dispõe o e II do NCPC, visto que a prova documental existente nos autos é suficiente para o julgamento da questão e a requerida, embora devidamente citada, manteve-se inerte, pelo que deve ser decretada a sua revelia. Ante a ausência de contestação, tornou-se revel a parte ré, acarretando sua atitude, a teor do do CPC/2015, em presunção de verdade das alegações de fato articulado pela parte autora na inicial.