0803442-48.2021.8.10.0034

Processo nº 0803442-48.2021.8.10.0034

SENTENÇA

Trata-se de representação de prisão preventiva formulada pela Autoridade Policial em desfavor de Jean Claudio Nascimento Pereira e R. D. D. S. D. S., ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Decretada a prisão em decisão de evento 46822106. A Secretaria Judicial certificou a distribuição do inquérito policial sob o nº 0803751-69.2021.8.10.0034, segundo id 49450600. Os autos vieram conclusos.

É o relatório. Passo a decidir. In casu, a finalidade da presente demanda foi exaurida. A representação de prisão preventiva foi deferida, sendo expedido o competente mandado, que foi devidamente cumprido. Ademais, certificou-se a distribuição de inquérito policial, o qual apura os fatos em questão. Isto posto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, extingo o processo sem resolução de mérito em virtude da ausência dos pressupostos processuais. junte-se cópia da presente aos autos da ação penal respectiva.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição com as cautelas de praxe. Serve a presente sentença como mandado/ofício. Codó (MA), 27 de agosto de 2021. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó – MA