0803998-21.2019.8.10.0034

Processo nº: 0803998-21.2019.8.10.0034 Natureza: Ação Revisional de Alimentos Parte(s) Requerente(s): Parte(s) Requerida(s): DP/ ELISABETH DA SILVA SOUSA, rep. sua filha menor JOAO DOS SANTOS SOUSA

SENTENÇA

ELISABETH DA SILVA SOUSA, rep. sua filha menor, por meio da Defensoria Pública, ajuizou Ação Revisional de Alimentos em face de JOAO DOS SANTOS SOUSA. O feito estava em seu desenvolvimento regular, quando compareceu a autora, por meio da representante legal, na audiência de conciliação, requerendo a desistência do processo, conforme (ID nº 61983909).

É o relatório.

Decido. Verifica-se que a parte autora, se manifestou por não haver interesse no prosseguimento do feito. Desse modo, não há qualquer óbice para a homologação da desistência nos termos do Código de Processo Civil. Em casos assim, ensinam NERY e NERY que “quando o autor desiste da ação, o mérito não pode mais ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo”[1].

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência formulada, como consignado acima (Id nº 61983909) e por consequência, JULGO assim extinto o processo, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. A presente sentença serve como mandado de citação/intimação/ofício/carta precatória.

Cumpra-se. De ordem. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. P. R.

I. CUMPRA-SE. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone: (99) 3661-2211 Ramal: 222, e-mail: [email protected], ou através do Acesso ao Balcão Virtual https://vc.tjma.jus.br/bvvara3cod. Codó/MA, 24 de março de 2022. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito [1] NERY, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10 ed. São Paulo: 2007, p. 505.