Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara de Santa Inês
- Classe
- DIVÓRCIO CONSENSUAL
- Destinatário
- RAIMUNDO OLIVEIRA MONTEIRO
COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0804059-97.2025.8.10.0056 Classe CNJ: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Requerente: Segredo de Justiça Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “(…)Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo proposto e, com fundamento na Lei nº 6.515/77 c/c art. 226, §6º da Constituição Federal, decreto o divórcio de RAIMUNDO OLIVEIRA MONTEIRO e IRENE DE SOUZA MONTEIRO, encerrando, portanto, a sociedade conjugal.
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
9. Em relação ao nome, a requerente voltará a usar o nome de solteiros. (...) . DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 25 de Setembro de 2025 NILMARA ALVARENGA SILVEIRA Servidora da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)