0806631-82.2026.8.10.0026

1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BALSAS/MA Telefone: (99) 99155-4691 – E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Processo: 0806631-82.2026.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL RECLAMANTE: J. D. S. A., M.

C. M. B.

Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por J. D. S. A. e M.

C. M. B.. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Vieram os autos conclusos. Relatados.

Decido. Consta do acordo os seguintes termos: DO PEDIDO: Trata-se de um DIVÓRCIO CONSENSUAL em que as partes declaram que não mais comungam dos mesmos objetivos de vida e decidem romper AMIGAVELMENTE os laços que os uniam. Assim, as partes, de forma consensual, requerem a homologação do presente termo. DO ACORDO: Os divorciandos declaram com liberdade e sem hesitação o firme desejo de divorciarem-se sem possibilidade de reconciliação, nas condições que seguem: DO CASAMENTO: Os divorciandos casaram-se em 10/12/2025, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, no Cartório do 2º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Balsas, através da certidão de casamento sob matricula de n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, conforme termos de certidão de casamento em anexo (ID 188050695); DA SEPARAÇÃO DE FATO: Os divorciandos declaram estarem separados de fato à desde junho de 2026, inexistindo, desde então, qualquer possibilidade de reconciliação entre si.

DA ALTERAÇÃO DE NOME DE SOLTEIRO(A): Os divorciandos informam que não houve alteração dos seus nomes de solteiros; DA EXISTÊNCIA DE BENS E/OU DÍVIDAS: Na constância do casamento, os divorciandos declaram que não adquiriram bens e/ou dívidas em comuns a partilharem; DA EXISTÊNCIA DE FILHO(A)(S) MENOR(S) OU INCAPAZ(S): Do casamento, os divorciandos declaram que não nasceram filhos; AS PARTES DISPENSAM ALIMENTOS ENTRE SI; AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: Os divorciandos, solicitam, ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Registro Civil e de Casamentos de Balsas/MA, sob a matrícula nº 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, para que este realize a averbação do divórcio.

As partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer da homologação do presente acordo, a fim de que o mesmo transite em julgado de imediato e passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos. A presente audiência foi realizada por meio de videoconferência, com a anuência de ambas as partes, conforme Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Concedo às partes o benefício da assistência judiciária gratuita. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil da Comarca de Balsas-MA que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos, sob a Matrícula n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Poderão as partes diretamente, com impressão da presente decisão assinada digitalmente, sem prejuízo de expedição de ofício da Secretaria do CEJUSC solicitar: Junto aos Cartórios de Registros que possuam anotações a serem averbadas, as devidas alterações aqui estabelecidas, observada a condição do solicitante como beneficiário da assistência judiciária; Com a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre de imediato, devendo ser procedidas as anotações registrais necessárias com a apresentação dessa sentença, que serve de Mandado.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias, inclusive averbação e emissão de certidão. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Balsas (MA), Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026. HANIEL SÓSTENIS RODRIGUES DA SILVA Juiz Coordenador do 1º CEJUSC de Balsas

1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BALSAS/MA Telefone: (99) 99155-4691 – E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Processo: 0806631-82.2026.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL RECLAMANTE: J. D. S. A., M.

C. M. B.

Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por J. D. S. A. e M.

C. M. B.. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Vieram os autos conclusos. Relatados.

Decido. Consta do acordo os seguintes termos: DO PEDIDO: Trata-se de um DIVÓRCIO CONSENSUAL em que as partes declaram que não mais comungam dos mesmos objetivos de vida e decidem romper AMIGAVELMENTE os laços que os uniam. Assim, as partes, de forma consensual, requerem a homologação do presente termo. DO ACORDO: Os divorciandos declaram com liberdade e sem hesitação o firme desejo de divorciarem-se sem possibilidade de reconciliação, nas condições que seguem: DO CASAMENTO: Os divorciandos casaram-se em 10/12/2025, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, no Cartório do 2º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Balsas, através da certidão de casamento sob matricula de n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, conforme termos de certidão de casamento em anexo (ID 188050695); DA SEPARAÇÃO DE FATO: Os divorciandos declaram estarem separados de fato à desde junho de 2026, inexistindo, desde então, qualquer possibilidade de reconciliação entre si.

DA ALTERAÇÃO DE NOME DE SOLTEIRO(A): Os divorciandos informam que não houve alteração dos seus nomes de solteiros; DA EXISTÊNCIA DE BENS E/OU DÍVIDAS: Na constância do casamento, os divorciandos declaram que não adquiriram bens e/ou dívidas em comuns a partilharem; DA EXISTÊNCIA DE FILHO(A)(S) MENOR(S) OU INCAPAZ(S): Do casamento, os divorciandos declaram que não nasceram filhos; AS PARTES DISPENSAM ALIMENTOS ENTRE SI; AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: Os divorciandos, solicitam, ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Registro Civil e de Casamentos de Balsas/MA, sob a matrícula nº 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, para que este realize a averbação do divórcio.

As partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer da homologação do presente acordo, a fim de que o mesmo transite em julgado de imediato e passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos. A presente audiência foi realizada por meio de videoconferência, com a anuência de ambas as partes, conforme Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Concedo às partes o benefício da assistência judiciária gratuita. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil da Comarca de Balsas-MA que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos, sob a Matrícula n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Poderão as partes diretamente, com impressão da presente decisão assinada digitalmente, sem prejuízo de expedição de ofício da Secretaria do CEJUSC solicitar: Junto aos Cartórios de Registros que possuam anotações a serem averbadas, as devidas alterações aqui estabelecidas, observada a condição do solicitante como beneficiário da assistência judiciária; Com a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre de imediato, devendo ser procedidas as anotações registrais necessárias com a apresentação dessa sentença, que serve de Mandado.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias, inclusive averbação e emissão de certidão. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Balsas (MA), Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026. HANIEL SÓSTENIS RODRIGUES DA SILVA Juiz Coordenador do 1º CEJUSC de Balsas

1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BALSAS/MA Telefone: (99) 99155-4691 – E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Processo: 0806631-82.2026.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL RECLAMANTE: J. D. S. A., M.

C. M. B.

Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por J. D. S. A. e M.

C. M. B.. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Vieram os autos conclusos. Relatados.

Decido. Consta do acordo os seguintes termos: DO PEDIDO: Trata-se de um DIVÓRCIO CONSENSUAL em que as partes declaram que não mais comungam dos mesmos objetivos de vida e decidem romper AMIGAVELMENTE os laços que os uniam. Assim, as partes, de forma consensual, requerem a homologação do presente termo. DO ACORDO: Os divorciandos declaram com liberdade e sem hesitação o firme desejo de divorciarem-se sem possibilidade de reconciliação, nas condições que seguem: DO CASAMENTO: Os divorciandos casaram-se em 10/12/2025, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, no Cartório do 2º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Balsas, através da certidão de casamento sob matricula de n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, conforme termos de certidão de casamento em anexo (ID 188050695); DA SEPARAÇÃO DE FATO: Os divorciandos declaram estarem separados de fato à desde junho de 2026, inexistindo, desde então, qualquer possibilidade de reconciliação entre si.

DA ALTERAÇÃO DE NOME DE SOLTEIRO(A): Os divorciandos informam que não houve alteração dos seus nomes de solteiros; DA EXISTÊNCIA DE BENS E/OU DÍVIDAS: Na constância do casamento, os divorciandos declaram que não adquiriram bens e/ou dívidas em comuns a partilharem; DA EXISTÊNCIA DE FILHO(A)(S) MENOR(S) OU INCAPAZ(S): Do casamento, os divorciandos declaram que não nasceram filhos; AS PARTES DISPENSAM ALIMENTOS ENTRE SI; AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: Os divorciandos, solicitam, ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Registro Civil e de Casamentos de Balsas/MA, sob a matrícula nº 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, para que este realize a averbação do divórcio.

As partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer da homologação do presente acordo, a fim de que o mesmo transite em julgado de imediato e passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos. A presente audiência foi realizada por meio de videoconferência, com a anuência de ambas as partes, conforme Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Concedo às partes o benefício da assistência judiciária gratuita. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil da Comarca de Balsas-MA que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos, sob a Matrícula n.º 030668 01 55 2025 3 00021 293 0003051 23, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Poderão as partes diretamente, com impressão da presente decisão assinada digitalmente, sem prejuízo de expedição de ofício da Secretaria do CEJUSC solicitar: Junto aos Cartórios de Registros que possuam anotações a serem averbadas, as devidas alterações aqui estabelecidas, observada a condição do solicitante como beneficiário da assistência judiciária; Com a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre de imediato, devendo ser procedidas as anotações registrais necessárias com a apresentação dessa sentença, que serve de Mandado.

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias, inclusive averbação e emissão de certidão. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. Balsas (MA), Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026. HANIEL SÓSTENIS RODRIGUES DA SILVA Juiz Coordenador do 1º CEJUSC de Balsas