0807204-57.2025.8.10.0026

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara de Balsas Processo nº. 0807204-57.2025.8.10.0026–DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: LUCIVALDA COSTA DA SILVA NOBRE ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - MA24654, MARILIA MELO DOS SANTOS SILVA - MA17467 RÉU: FRANCIVALDO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES - MA24656, DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

BALSAS/MA, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 Datado e assinado digitalmente

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3ª Vara de Balsas Processo nº. 0807204-57.2025.8.10.0026–DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: LUCIVALDA COSTA DA SILVA NOBRE ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - MA24654, MARILIA MELO DOS SANTOS SILVA - MA17467 RÉU: FRANCIVALDO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO:Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES - MA24656, DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo prazo legal.

BALSAS/MA, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 Datado e assinado digitalmente

INTIMAÇÃO DJEN PROCESSO PJE Nº: 0807204-57.2025.8.10.0026 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PARTE REQUERENTE: (segredo de justiça) Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA - MA24654, MARILIA MELO DOS SANTOS SILVA - MA17467 PARTE REQUERIDA: (segredo de justiça) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora através dos seus advogados supracitados, da

DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA ID 160551841, abaixo transcrito. "DESPACHO

Vistos, etc. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Tramitar em segredo de justiça, em respeito ao que consta do art. 189, II, do Código de Processo Civil. Ao examinar os documentos que instruem a inicial, verifico que a certidão de casamento não é contemporânea à propositura da ação, incorrendo em risco de não refletir mais a realidade do registro público civil.

Por conseguinte, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de casamento atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320/321 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, retornem conclusos para despacho.

Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas-MA Assinado eletronicamente por: NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA" Balsas - MA, datado e assinado eletronicamente.