0808098-89.2017.8.10.0001

PROCESSO Nº 0808098-89.2017.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA (DPE - MA)

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA

DESPACHO: Aos 09 de AGOSTO de 2022, às 11:30 horas, na sala de audiências deste Juízo da 6ª Vara da Família da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde se achava a Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar funcionando na 6ª Vara da Família, KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO, comigo auxiliar judiciário, Daniela Louzeiro, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento da Ação de ALIMENTOS, processo 0808098-89.2017.8.10.0001, PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRA.SUSETE MARQUES PALMEIRA, ausente a parte autora M.

A. R. M. DA S., ausente a parte requerida

V. G. DA S.. Declarada aberta a audiência, o MM. Juiz esclareceu sobre o registro dos depoimentos e das declarações através de DVD, nos termos do art. 164 do Provimento nº 11, de 8 de outubro de 2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral do Maranhão, sem necessidade de transcrição, não havendo qualquer oposição) e, ainda, conforme a Portaria Conjunta do Tribunal de justiça do Maranhão de n. 34/2020.

Na oportunidade, ante a instabilidades no sistema de videoconferência, a MM Juíza redesignou a audiência para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2022 ÀS 11:30 HORAS, DE FORMA HÍBRIDA. INTIME-SE AS PARTES. Do que para constar lavrei este termo que vai assinado.

PROCESSO Nº 0808098-89.2017.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORA PÚBLICA DO(A)

REQUERENTE: DPE - MA

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA

DESPACHO: Aos 21 de MARÇO de 2022, às 11:30 horas, na sala de audiências deste Juízo da 6ª Vara da Família da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, onde se achava o Excelentíssimo Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 6ª Vara da Família, MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES, comigo auxiliar judiciário, Daniela Louzeiro, para a realização da Audiência Conciliação. Instrução e Julgamento dos autos da Ação de Alimentos, processo 0808098-89.2017, presente a Promotora de Justiça – Dra.

SUSETE MARQUES PALMEIRA, presente a parte requerente M. A. R. M. DA S., acompanhada da defensora pública – Dra. Denise Dantas, presente o requerido

V. G. DA S. (tel.:

12 – 99214-6325). Declarada aberta a audiência, o MM. Juiz deu início à instrução, esclarecendo às partes sobre o registro dos depoimentos e das declarações através de DVD, nos termos do art. 164 do Provimento nº 11, de 8 de outubro de 2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral do Maranhão, sem necessidade de transcrição, não havendo qualquer oposição). Na oportunidade, a audiência fora redesignada para o dia 09 de agosto de 2022 às 11:30 horas, por videoconferência.

Intimados os presentes. Do que para constar lavrei este termo que vai assinado.

6ª VARA DA FAMÍLIA DE SÃO LUÍS

PROCESSO Nº 0808098-89.2017.8.10.0001 AÇÃO: ALIMENTOS

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORA PÚBLICA DO(A)

REQUERENTE: DPE - MA

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA

DESPACHO: Considerando o endereço atual do requerido informado pela autora na certidão de id.51137998, designo Audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/2022 às 11:30 horas, a ser realizada via vídeo conferência, com a participação das partes e seus procuradores, onde as mesmas poderão prestar todas as informações necessárias para o Juiz e Representante do Ministério Público ali presentes.

Intimem-se. Destaca-se que as audiências, segundo a Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão de n. 34/2020, serão realizada preferencialmente via vídeo conferência, havendo respaldo ainda nas Portarias n. 61, de 31/03/2020, e nas Resoluções n. 105, de 06/04/2020, e n. 314, de 20/04/2020, todas do CNJ. Intimem-se as partes para que estas informem os emails e telefones para contato, caso não constem nos autos.

Para a realização da audiência, as partes deverão ter um computador/notebook ou celular com internet, e se possível, um fone de ouvido, que facilitará na captação do áudio com melhor qualidade. O (A) servidor(a) público responsável pelo monitoramento da audiência, enviará o link por email e/ou por whatssap da parte e do advogado(a)/defensor(a) e ao clicar no referido link, a parte e advogado(a)/defensor(a) serão direcionados automaticamente a audiência, juntamente com o Magistrado (a) e Representante do Ministério Público ali presentes e, após a realização da audiência, o arquivo será juntado nos autos.

As partes que são assistidas pela Defensoria Pública, caso não tenham os recursos necessários para participar da audiência por vídeo conferência, tais como celular e computador com internet, o referido órgão disponibilizará suporte para a sua realização, por meio de agendamento, devendo a parte entrar em contato pelos telefones: CRC- Central do relacionamento com o cidadão 129; 98 99241-9770 (whatsapp); 3227-0003 (fixo); 98 99241-9728(whatsapp).

Em se tratando de parte assistida por advogado particular, diante da impossibilidade da parte aos recursos necessários, tais como celular e computador com internet, solicita-se de logo que esta participe juntamente com seu advogado, em seu escritório ou local que acharem mais conveniente. Em caso de audiência com oitiva de testemunhas, a parte ficará responsável em informar o email e telefone com whatsapp das mesmas, que poderão participar de onde estiverem ou juntamente com a parte que a indicou como testemunha, independentemente de intimação.

Cite-se e intime-se o requerido via carta, advertindo-se que, não havendo acordo, deverá apresentar sua defesa no respectivo ato de audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, conforme as normas constantes dos artigos 344 a 346 da Lei Adjetiva Civil. Fica ciente o requerido dos alimentos arbitrados nos autos(id.5661918) em favor das menores N.

R. da S. e S. R. da S., a serem devidos pelo requerido (pai)

V. G. da S., no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente devendo ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou, preferencialmente, via depósito na conta poupança n.º 00099838-6, agência 1576, operação 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora das beneficiárias. São Luís (MA), Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família.