0809254-47.2025.8.10.0029

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0809254-47.2025.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINETE FELIX DA SILVA SANTOS REU: BANCO PAN S.A. D E C I S Ã O

1. O presente feito contempla matéria que foi afetada à sistemática de julgamento de demandas repetitivas – IRDR -, pelo Eg. Tribunal de Justiça: TEMA 12;

2. No sítio eletrônico do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), foi noticiado que, na sessão de julgamento da Admissão realizada em 04/07/2025, decidiu-se, por maioria de votos, pela suspensão dos processos pendentes, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Carvalho Silva1;

3. Nesse passo e na esteira do art. 982, do CPC, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do tema repetitivo em questão;

4. Intimem-se. Anote-se.

Cumpra-se. Caxias/MA, documento datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito

1. https://www.tjma.jus.br/midia/nugepnac/pagina/hotsite/509068