0809419-08.2018.8.10.0040

JOSE VALMIR PINTO CARVALHO 3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0809419-08.2018.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Alimentos, Fixação] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho:

DESPACHO

Vistos. Da análise dos autos, observo que o requerido apesar de citado não se manifestou nos autos, razão porque, decreto-lhe a revelia. Com efeito, versando a matéria dos autos sobre direito indisponível, não se operam os efeitos encartados no art. 344 do CPC, e ainda, persiste a necessidade de produção de provas para deliberação sobre os alimentos. Considerando o teor do artigo 7º da Portaria Conjunta 342020 do Tribunal de Justiça do Maranhão que determina a realização dos atos processuais na modalidade virtual salvo absoluta impossibilidade técnica, DESIGNO Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28 de janeiro de 2022 às 09:00 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual desta Vara a ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams devendo as partes e seus respectivos advogados comparecerem ao ato e apresentarem em banca as provas a serem produzidas, ficando na hipótese de prova testemunhal, limitada ao número de três testemunhas para cada uma das partes.

Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público. Outrossim, verificando a informação sobre o empregador do alimentante, determino a expedição de ofício, para que proceda com os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento. Imperatriz-MA, 15 de setembro de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Família. Instruções para acesso à sala de audiência virtual: Para uso do aplicativo ou acesso via navegador de internet, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

A sala de audiência virtual pode ser acessada através do aplicativo gratuito Microsoft Teams ou através do link de acesso que será enviado pela Secretaria desta Vara por ocasião da intimação das partes e seus respectivos advogados, que deverão compartilhar o link com as testemunhas que desejarem apresentar em banca. Recomenda-se que os navegadores de internet estejam atualizados para as suas versões mais recentes.