0812376-02.2018.8.10.0001

PROCESSO Nº 0812376-02.2018.8.10.0001 AÇÃO: [Investigação de Paternidade]

REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados/Autoridades do(a)

REQUERENTE: MARCIA SILVA REGO - OAB/MA 6786, HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO - OAB/MA 6479

REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA

DESPACHO

Trata-se de pedido de Investigação de Paternidade c/c retificação de registro civil e alimentos proposto por SEGREDO DE JUSTIÇA representada legalmente por sua genitora, SEGREDO DE JUSTIÇA, em face de SEGREDO DE JUSTIÇA, já qualificados nos autos. Em audiência de conciliação, o Requerido reconheceu espontaneamente a paternidade da Autora, razão pela qual o Juízo da antiga 6ª Vara de Família julgou parcialmente procedente o mérito da ação, e determinou fosse expedido ofício ao Cartório de Registro Civil para retificação da certidão de nascimento da menor, que passou a se chamar SEGREDO DE JUSTIÇA.

Esclarece-se que a mãe do Requerido, Sra. SEGREDO DE JUSTIÇA integra o polo passivo desta demanda em razão do pai da menor, quando do ajuizamento da ação, encontrar-se detido na penitenciária de Pedrinhas, impossibilitado, temporariamente, de prestar os alimentos. As partes não conciliaram quanto aos alimentos devidos à menor, contudo, o Requerido ofertou, em contestação, o montante de 10% (dez por cento) do salário-mínimo, tendo a Requerente pugnado pelo arbitramento dos alimentos provisórios no percentual oferecido, até a resolução da lide.

A Demandante pede alimentos definitivos no importe de 20% (vinte por cento) do salário-mínimo vigente. Concedido o pedido da Autora e fixados, também pelo Juízo da antiga 6ª Vara de Família, alimentos provisórios, devidos pelo pai da menor, SEGREDO DE JUSTIÇA, em 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente. Ocorre que, intimada através de advogado para informar a conta bancária para depósito dos alimentos provisórios, e a possibilidade de participação em audiência de instrução via videoconferência, a parte autora manteve-se inerte.

Intimada pessoalmente, para informar o interesse no prosseguimento do feito, continuou sem atender ao despacho. Em que pese a parte Autora não ter cumprido com o determinado, e, encaminhados os autos ao Ministério Público, o parecer ter sido pela extinção sem resolução de mérito da ação, por abandono da causa, observa-se que ambas as partes apresentaram contestação nos autos. Isto posto, intimem-se os Requeridos, através de advogado, para que informem a concordância com a extinção e arquivamento da ação, ou requeiram o que entenderem de direito, nos termos do que preceitua o art.485, § 4º do CPC/2015.

São Luís (MA), Quarta-feira, 19 de Maio de 2021. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara de Família