0826990-07.2021.8.10.0001

C. B.

C. A. e D.

L. M. A., representado por sua genitora J.

V. L. O. M., sendo firmado nos seguintes termos: “...1) DO PEDIDO: Trata-se de uma Ação Negatória de paternidade c/c retificação de registro civil 2)DO ACORDO: Resta-se declarado que o requerente o Sr.

C. B.

C. A., ratifica os termos e fatos propostos na inicial, declarando a inexistência de vínculo afetivo e de parentesco entre o demandante e a criança D.

L. M. A., solicitando, portanto, a retificação do registro civil, para que se proceda a exclusão do nome do Sr.

C. B.

C. A., ora demandante, dos avós paternos, bem como do sobrenome “A.” no registro da criança. A requerida J.

V. L. O. M., em conseguinte declara que nada tem a se opor quanto aos termos e fatos da inicial, renunciando ao direito de contestar. Dessa forma, restou realizada a tentativa conciliatória.” Em consonância com o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, para homologar a negatória de paternidade de

C. B.

C. A. em relação a D.

L. M. A., devendo ser excluída a paternidade do Autor, consequentemente, anulo o registro de nascimento do Requerido, cancelando-se o registro para que outro seja lavrado com exclusão do nome do Autor como pai e do nome dos avós paternos, passando a se chamar D.

L. M. Despesas dividias igualmente entre as partes, conforme previsto no artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Sem honorários pelo Requerido, posto que não houve pretensão resistida. Uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado competente e arquive-se o processo.

P. R.

I. São Luís/MA, data do sistema. Maricélia Costa Gonçalves Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís

Órgão

4ª Vara da Família

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

GIBSON PASSINHO DA SILVA

Advogados

GIBSON PASSINHO DA SILVA (OAB 8255/MA), ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 6697/MA)