Cumprimento de sentença 0800845-25.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:40

Juntada de termo

20/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 16:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 16:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Juntada de termo

18/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 11:53

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:40

Juntada de termo

20/03/2026, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 16:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 16:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:16

Documentos

Documento Diverso

•20/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Juntada de termo

18/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:31

Juntada de termo

18/07/2025, 17:30

Juntada de petição

15/07/2025, 13:44

Conta Atualizada

02/07/2025, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 17:30

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 17:29

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:28

Juntada de termo

14/01/2025, 11:26

Juntada de petição

10/01/2025, 18:50

Juntada de petição

08/12/2024, 08:57

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 17:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2024, 16:02

Homologado cálculo de contadoria

08/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:21

Juntada de termo

30/07/2024, 10:20

Conta Atualizada

24/06/2024, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 08:30

Juntada de petição

31/05/2024, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:26

Juntada de termo

16/08/2023, 09:24

Juntada de petição

07/07/2023, 14:48

Juntada de petição

16/06/2023, 23:15

Juntada de petição

16/06/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:35

Conta Atualizada

29/05/2023, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

29/05/2023, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:38

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 11:42

Juntada de petição

24/02/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 12:10

Processo Desarquivado

01/02/2023, 12:08

Juntada de petição

24/01/2023, 19:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 15:59

Juntada de despacho

09/11/2022, 07:14

Recebidos os autos

09/11/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Terezinha de Jesus Sousa Almeida Advogado: Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA 17.398) Apelado: Município de Imperatriz Procurador: Bruno Cendes Escórcio Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESTAQUE. OFÍCIO REQUISITÓRIO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 1. Em ofício requisitório de precatório ou de requisição de pequeno valor, o advogado tem direito ao destaque dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, desde que o requerimento (de destaque) seja protocolado antes da expedição do ofício requisitório. 2. Recurso provido, em parte. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação n. 0800845-25.2020.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 29.8.2022 e término em 05.9.2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TEREZINHA DE JESUS SOUSA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA (OAB 17399-MA), JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 17402-MA), GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO (OAB 17398-MA) APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s) do reclamado: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (OAB 4043-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800845-25.2020.8.10.0040

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:54

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/09/2021, 12:34

Conta Atualizada

30/09/2021, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 10:45

Juntada de termo

17/09/2021, 14:57

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/08/2021, 09:46

Conta Atualizada

17/08/2021, 09:46

Juntada de apelação

16/08/2021, 23:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2021, 13:24

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:23

Juntada de ofício

10/08/2021, 13:08

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 11:54

Juntada de protocolo

10/06/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 11:17

Juntada de precatório

10/06/2021, 10:12

Juntada de Certidão

09/06/2021, 19:32

Juntada de protocolo

09/06/2021, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 18:48

Juntada de precatório

28/05/2021, 10:13

Juntada de petição

12/04/2021, 19:45

Juntada de petição

12/04/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 21:52

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/04/2021, 10:33

Conta Atualizada

07/04/2021, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2021, 16:15

Juntada de Certidão

06/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:47

Juntada de petição

24/10/2020, 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 18:40

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 08:22

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

18/09/2020, 17:27

Recebidos os autos

18/09/2020, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2020, 23:43

Juntada de contrarrazões

24/04/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 10:10

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2020, 10:09

Juntada de apelação

20/04/2020, 17:03

Juntada de petição

09/04/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2020, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:36

Juntada de petição

27/02/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 09:50

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:26

Decisão

•06/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:29

Despacho

•23/04/2025, 15:14

Decisão

•08/11/2024, 16:02

Despacho

•09/02/2024, 15:57

Despacho

•26/05/2023, 11:24

Despacho

•14/02/2023, 11:07

Intimação de acórdão

•13/09/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•12/09/2022, 17:17

Acórdão

•12/09/2022, 11:43

Despacho

•23/02/2022, 11:49

Despacho

•21/01/2022, 12:39

Despacho

•04/10/2021, 13:54

Todos os documentos(28)

Documento Diverso

•20/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:19

Decisão

•06/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:29

Despacho

•23/04/2025, 15:14

Decisão

•08/11/2024, 16:02

Despacho

•09/02/2024, 15:57

Despacho

•26/05/2023, 11:24

Despacho

•14/02/2023, 11:07

Intimação de acórdão

•13/09/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•12/09/2022, 17:17

Acórdão

•12/09/2022, 11:43

Despacho

•23/02/2022, 11:49

Despacho

•21/01/2022, 12:39

Despacho

•04/10/2021, 13:54

Despacho

•01/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 13:23

Sentença

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•11/04/2021, 21:52

Despacho

•03/02/2021, 10:58

Petição

•24/10/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 20:57

Acórdão (expediente)

•24/07/2020, 09:50

Acórdão

•24/07/2020, 03:02

Despacho

•29/04/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:09

Sentença

•26/03/2020, 11:07

Despacho

•24/01/2020, 09:50